O que é taxa no direito tributário? Conheça os tipos
O que é o que é: está sempre presente no nosso dia a dia mas não são muito bem-vindas? Sim, é taxa de juros, é taxa de matrícula, é taxa selic… Ela está em todas as partes e faz muita diferença no nosso bolso, não é mesmo?. Mas afinal, o que é taxa?
Ter esse conhecimento sobre o que é taxa é importante para todos. Desde o consumidor que quer entender o que está pagando no supermercado até o estudante que deseja se especializar em direito tributário.
Por isso, hoje você vai conhecer o que são os tributos dentro do estudo das leis. Confira abaixo o que é taxa e quais são os tipos que temos que pagar.
O que é taxa?
De acordo com o direito tributário, o conceito de taxa é uma cobrança relacionada à prestação de serviços públicos e do poder da polícia.
Diferente do imposto, as taxas são pagas referentes à contraprestação de algum benefício recebido pelo cidadão.
As taxas são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, de acordo com o Código Tributário Nacional, artigo 77,
O mesmo artigo também diz: “(…) têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.”
Qual o fato gerador? O exercício regular de polícia, ou seja, que pode fiscalizar. Fato gerador significa utilização de serviço público específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do consumidor que paga as taxas.
Isso se refere à capacidade de fiscalização e regulação de órgãos competentes, como por exemplo, a Anatel. Agência Nacional de Telecomunicações, que tem como função gerir as atividades do setor de telefonia. Nesse sentido, exerce seu poder de polícia.
Sendo assim, os órgãos públicos que possuem poder de policiar têm o direito de cobrar taxas referentes aos serviços prestados.
E nós, quando somos usuários de algum serviço prestado pelo poder público, dentro das leis, somos obrigados a pagar taxas.
Como falamos acima, elas estão por todas as partes: podem ser taxas de coleta de lixo, incêndio, e muitas outras quando o contribuinte paga sobre algum serviço específico que recebe.
Porque as taxas são cobradas?
Como falamos acima, as taxas podem ser cobradas quando existe alguma contraprestação de serviço a nós, consumidores, ou quando algum serviço de polícia, entendido também como de fiscalização, está sendo executado.
Nesse sentido, qualquer uma das unidades federadas: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, têm o direito de criar e cobrar taxas dos cidadãos.
O que não pode acontecer é a interferência de algum dos entes que citamos acima na aplicação ou no recolhimento uns dos outros. Cada um com a sua taxa!
A partir disso, existem as taxas de serviços e as de polícia.
Agora que você já sabe o que é taxa, fica mais fácil entender o que está pagando quando contratar algum serviço, né? Aproveite as menores taxas de consignado acessível para aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos e se você também tem saldo no FGTS não deixe seu dinheiro parado, use agora e se livre das taxas abusivas. Faça uma simulação aqui mesmo no site.
Aproveite e entenda também o que é tarifa em nosso outro artigo aqui do site.